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Deficientes que completam 18 anos tem que se alistar no exército

Em Notícias, 24/06/2015

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De acordo com a Constituição Federal, o alistamento militar é obrigatório. O prazo é até o dia 30 de junho, para quem tem algum tipo de deficiência deve apresentar o atestado médico.

 

Deficiente tem que se alistar no exército? O Tenente Lacerda, Delegado do Serviço Militar de Guarulhos, respondeu as dúvidas a centenas de pais de pacientes do nosso Ambulatório. Confira aqui as informações desse bate-papo.

 

Quem precisa se alistar?

Qualquer jovem do sexo masculino ao completar 18 anos é obrigado a se alistar. Para isso, basta procurar a Junta de Serviço Militar mais próxima de sua residência, pois o alistamento deve ser feito na cidade onde o cidadão mora.

Período

Se o deficiente vai completar 18 anos, ele deve comparecer do 1º dia útil de janeiro até o último dia útil de junho, do ano em que fizer aniversário, para se alistar.

Alistamento fora do Prazo

Caso o deficiente já tenha passado dos 18 anos, ele não ficará livre do alistamento. Da mesma maneira deverá ir até uma Junta Militar para se alistar e vai receber uma multa de R$2,40, que pode ser paga em uma Casa Lotérica ou na Caixa Econômica Federal. O documento militar recebido após o alistamento dá direito a diversos benefícios como, por exemplo: tirar passaporte, prestar concurso público, receber benefícios que sejam de direito do deficiente, entre outros.

Documentos necessários para o alistamento:

  • 2 fotos 3×4 atualizadas
  • Certidão de Nascimento ou Identidade (original)
  • CPF (original)
  • Comprovante de Residência (original)
  • Laudo Médico com CID (original)
 

Durante o alistamento militar, o brasileiro que apresenta aparente incapacidade física e/ou mental estará isento do Serviço Militar e poderá requerer na Junta de Serviço Militar, o seu Certificado de Isenção (CI). Nos casos em que a deficiência impedir que o cidadão de comparecer ao local do alistamento, a Junta de Serviço Militar providenciará a ida de um funcionário até a residência do mesmo, mediante solicitação de familiar ou responsável.

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